Quando um arquiteto recebe um projeto, uma das primeiras coisas que faz antes de traçar uma única linha é consultar o **PDM — Plano Diretor Municipal** do município onde o imóvel se situa. Não é burocracia: é o passo que evita meses de trabalho perdido e investimentos inviáveis. Com a entrada em vigor do novo RJUE 2026 Decreto-Lei n.º 108/2026 […]
O panorama do licenciamento urbanístico em Portugal sofreu uma transformação profunda. Com a publicação do Decreto-Lei 108/2026, de 29 de maio, o Governo concluiu uma revisão estrutural do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) — a mais abrangente das últimas décadas. É a 21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e mexe simultaneamente no Regime Jurídico […]
Conjunto e imóvel com valor patrimonial, como condicionam obras e usos, e o que fazer — passo a passo — se o seu imóvel estiver abrangido. Imóveis com Valor Patrimonial são edifícios ou estruturas individuais com valor histórico, arquitetónico ou arqueológico, identificados nos PDMs e sujeitos a proteção legal. Conjuntos de Valor Patrimonial são áreas mais amplas cujo valor resulta […]
Com a aprovação na reunião de Conselho de Ministros a 28 de Novembro de 2024, a alteração da Lei dos Solos será então introduzida, «promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação» (1) Estabelecem-se assim as alterações significativas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de […]
Para comprar terreno importa atender alguns pontos, para que não venha ter surpresas, no momento de desenvolver os projetos de arquitetura. Comprar o terreno é um processo complexo, com custos na aquisição, na elaboração dos projetos, na construção, assim como impostos e taxas adjacentes. Para que comprar terreno seja uma decisão bem sucedida, deve preparar-se e, neste artigo sintetizamos alguns […]
