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ÍNDICE Toggle A Lei que Transforma o Mercado Imobiliário: Tudo o que Investidores e Proprietários Precisam de SaberIVA a 6% na construção, IRS a 10% para senhorios, isenção de mais-valias ...

Está a comprar um apartamento e o agente imobiliário menciona que é "direito de superfície"? Ou encontrou na certidão do imóvel uma referência a "superficiário" que não sabe interpretar? Este ...

Conjunto e imóvel com valor patrimonial, como condicionam obras e usos, e o que fazer — passo a passo — se o seu imóvel estiver abrangido. Imóveis com Valor Patrimonial ...

O Plano de Acessibilidades é uma peça obrigatória em qualquer projeto de arquitetura sujeito a controlo prévio — mas não existe um regime único. O que se exige depende do ...

Tem um imóvel em estado avançado de degradação? Quer vender, reconstruir ou perceber o que a lei exige? A Declaração de Ruína é o instrumento que formaliza esta realidade — ...

Depois da legalização, já conseguiu a aprovação da Câmara Municipal? As obras estão concluídas? Mas o processo de regularização do seu imóvel ainda não terminou — e esta é a ...

Um anexo construído há 20 anos, um piso adicional nunca comunicado à Câmara, um arrumo que não consta da caderneta predial ou certidão permanente, são tudo construções omissas que geram ...

Tem uma fração num edifício de apartamentos com acesso privativo ao logradouro ou pátio? Antes de mandar colocar um telheiro, pavimentar toda a área ou instalar um anexo, há um ...

Quais as regras para intervir num edifício anterior a 1951 — ou num imóvel mais recente com pelo menos 30 anos? O que pode alterar sem licença, o que exige ...

Na reabilitação de edifícios em Portugal, a forma como se intervém nas fachadas determina todo o processo de licenciamento. A distinção entre reconstrução com preservação de fachadas e reconstrução sem ...

A reabilitação de casas é, atualmente, uma das opções mais inteligentes e sustentáveis para quem pretende melhorar a sua habitação ou investir em imobiliário. Em Portugal, reabilitar casas antigas permite ...

Quando se fala em construir ou remodelar uma casa, grande parte das pessoas pensa primeiro no layout, nos materiais ou na estética. No entanto, o verdadeiro conforto de um espaço ...

A descarbonização da arquitetura não é apenas uma tendência; é uma necessidade urgente face à crise climática. Os edifícios são responsáveis por uma fatia significativa das emissões globais, e em ...

Transformar um apartamento T2 em T3 é uma das estratégias mais comuns de valorização imobiliária em zonas urbanas como Lisboa e Porto. No entanto, este tipo de intervenção exige uma ...

Decidir avançar com a construção de uma casa, a renovação de um apartamento ou a reabilitação de um edifício é um passo marcante. No entanto, uma das dúvidas mais comuns ...

A aplicação do IVA 6% a projetos de reabilitação urbana com licenciamento anterior a outubro de 2023 exige, obrigatoriamente, uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) formalmente aprovada pela câmara municipal ...

Num mundo acelerado, o conceito de casa evolui. Hoje, os espaços habitacionais, especialmente em contextos urbanos, procuram ir além da função básica: são lugares de descanso, de criação, de lazer, ...

Muitas pessoas que pensam em construir ou remodelar uma casa colocam uma questão fundamental: quanto custa contratar um arquiteto? Este artigo pretende esclarecer, de forma clara e direta, qual é ...

Este artigo demonstra como o Projeto de Arquitetura Paisagista, através do processo de criação de um espaço exterior, harmoniza funcionalidade, beleza e identidade num lugar. O Projeto de Arquitetura Paisagista ...

O projeto de instalações eletromecânicas desempenha um papel crítico na segurança, funcionalidade e sustentabilidade das construções. Este tipo de projeto, que integra sistemas elétricos e mecânicos, exige uma abordagem especializada, ...

A legalização de construções existentes é um tema crítico em Portugal, especialmente diante da rigidez das normas urbanísticas e das consequências jurídicas e financeiras da não conformidade. Este guia aborda ...

O turismo em espaço rural tem ganho destaque como uma alternativa sustentável e autêntica ao turismo tradicional. Para potenciais promotores, este setor oferece uma oportunidade única de valorizar regiões rurais, ...

A reconstrução de uma casa antiga pode, à primeira vista, parecer a solução mais rápida e eficaz. No entanto, a reabilitação oferece uma abordagem mais sustentável e enriquecedora. Enquanto a ...

A revisão da Lei dos Solos, em curso pelo Governo português, representa uma mudança paradigmática na gestão do território, com implicações profundas para a agricultura, a habitação e a coesão ...

A reabilitação de casas antigas é um desafio técnico que alia a preservação do património à modernização dos espaços para garantir o conforto e a eficiência energética dos imóveis. Este ...

A realização de obras de construção ou reabilitação implica o cumprimento de um conjunto de procedimentos legais. Um dos mais importantes é o Aviso de Obra, que consiste num placard ...

O desenvolvimento de projeto de segurança contra incêndios é um aspeto fundamental em qualquer construção. Este tema é regulamentado pelo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado ...

Com a aprovação na reunião de Conselho de Ministros a 28 de Novembro de 2024, a alteração da Lei dos Solos será então introduzida, «promove uma alteração ao Regime Jurídico ...

O cadastro predial em Portugal é um instrumento essencial para a organização e regularização das propriedades no país, fornecendo uma visão clara e precisa dos limites e configurações de cada ...

As construções anteriores a 1951, são as edificações que foram erguidas antes da publicação do diploma Decreto-Lei n.º 38382 de 7 de Agosto de 1951 que aprovou o Regulamento geral ...