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ToggleANTEPROJETO DE PROJETO DE ARQUITETURA
A etapa de anteprojeto (ou projeto base) é a fase de projeto que corresponde ao desenvolvimento do projeto de arquitetura em conformidade com o definido no estudo prévio — é o “estudo prévio legalizado”.
Dependendo do tipo de projeto, este pode necessitar ou não de licença por parte das entidades competentes.
Esta fase prepara o processo a submeter à Câmara Municipal correspondente, assim como às restantes entidades licenciadoras que necessitem dar parecer para o deferimento do pedido de realização de determinada operação urbanística.
Após a aprovação da etapa de estudo prévio, pelo Cliente, dá-se início ao arranque desta fase. O processo evolutivo do projeto requer incluir mais detalhe nos desenhos elaborados para a fase anterior, muitas vezes, desenhos esquemáticos que garantem intenções projectuais. Nesta pormenorização, tem que se incluir os desenhos ditos "obrigatórios" como: os vários cortes, as plantas de implantação, as eventuais cores convencionais, os desenhos de muros de propriedade, a definição de materiais exteriores e a compatibilização do sistema construtivo com os parâmetros urbanísticos e também com requisitos mínimos de desempenho energético e outras matérias.
Esta fase traz-nos o cariz mais legal, no que respeita às definições de áreas de construção, à superfície de pavimento, às áreas destinadas a solo vegetal e áreas permeáveis, áreas pavimentadas, a volumetria, entre outros parâmetros.
Paralelamente o cliente deve aprovar o anteprojeto. Esta fase de projeto para que o arquiteto contratado passe para a próxima etapa do seu trabalho, que é o desenvolvimento de um projeto de execução — uma compilação de documentos mais técnicos e detalhados.
FASE DE PROJETO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO / LICENÇA CAMARÁRIA
Mas voltando ao anteprojeto de arquitetura, o desenvolvimento desta fase é crucial para a assegurar um rigor legal e um enquadramento estrito das condicionantes do lugar.
As etapas de projeto são sequenciais, e nesta fase de anteprojeto concentram-se as definições à escala 1/100 ou 1/50, mas também detalhes de ‘interfaces’ principais da construção a escalas mais aproximadas de 1/10 e 1/5.
Simultaneamente, no caso de licenciamento ou comunicação prévia, ou posteriormente para o licenciamento (*), à entrega do anteprojeto do projeto de arquitetura proceder-se-á à entrega dos restantes projetos de especialidades legalmente exigidos para aprovação e conceção da licença de construção, conforme determinados pela coordenação de projetos. Caso não haja necessidade de controlo prévio, esta é uma fase intermédia de desenvolvimento do projeto de arquitetura.
Nesta fase a equipa desenvolve o projeto de arquitetura que corresponderá a um dos procedimentos de controlo prévio, como o licenciamento ou a comunicação prévia.
Pode ainda incorporar, caso seja essa a estratégia a adotar para a operação urbanística em questão, a elaboração de um pedido de informação prévia. Aqui o conteúdo informativo para apresentar às entidades poderá ser ligeiramente simplificado para que o investimento inicial não seja tão elevado - importa referir que o deferimento deste pedido não garante a licença de construção.
O QUE INCLUI O ANTEPROJETO DE ARQUITETURA
Um anteprojeto espelha a solução arquitetónica proposta e deve contemplar os elementos necessários à compreensão da proposta para a análise dos técnicos das entidades.
Para a conceção desta fase de projeto, para além dos elementos que já conhecemos de peças desenhadas dos projetos de arquitetura, outros elementos que importa listar, para poder compreender que o trabalho é bem mais abrangente que apenas as plantas, nomeadamente:
— desenhos do projeto de arquitetura, com plantas, cortes, alçados gerais, pormenores construtivos, planta de localização e planta de implantação;
— peças escritas do projeto de arquitetura: memória descritiva e justificativa,
— peças desenhadas dos planos municipais: extratos das plantas de ordenamento, plantas de condicionantes, plantas de servidões administrativas, etc;
— plano de acessibilidade: com peças desenhadas que o ilustrem, podendo ser plantas, cortes, alçados ou pormenores; e memória descritiva;
— registo fotográfico;
— calendarização de obra;
— estimativa orçamental para a obra;
— termos de responsabilidade e declaração de cumprimento do regulamento geral do ruído;
— ficha estatística do INE, relativa à operação urbanística;
— quadro sinóptico com a descrição e áreas do projeto;
— consoante a especificidade do projeto, do lugar e requisitos, mais documentos poderão ser necessários produzir no âmbito da fase de anteprojeto.
O anteprojeto corresponde assim à fase de produção dos documentos a serem entregues nas entidades licenciadoras competentes, necessários para a sua análise e consequente aprovação.
(*) Relembramos que no licenciamento pode optar por submeter a arquitetura com as especialidades, e na comunicação esse processo é obrigatório ser simultâneo.
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1 — AS ESPECIALIDADES TÊM DE SER REALIZADAS NESTA FASE?
Idealmente, sim, isto porque quanto mais compatibilizado o projeto de arquitetura é submetido, menos ajustes em obra serão necessários.
A arquitetura engloba desde cedo intenções de infraestruturas e super-estruturas.
Contudo, como o licenciamento permite a aprovação inicial da arquitetura e só depois das especialidades, o investimento inicial nas especialidades nem sempre é a opção tomada pelos Clientes. Do ponto de vista da integração dos elementos e coesão projetual, sugerimos sempre pelo menos avançar com o estudo prévio das especialidades mais intrusivas / minuciosas como, por exemplo, as estabilidade e a térmica para garantir que a solução arquitetónica é exequível e para validar essas informações.
Salientamos que quando o projeto de arquitetura avança para a fase seguinte de execução, os ajustes podem pedir mais tempo e, até mesmo, aumentar os custos do serviço.
2 — POSSO SALTAR AS OUTRAS FASES DE PROJETO E PASSAR LOGO PARA O ANTEPROJETO
Não. A realização de um projeto envolve a progressão sequencial das várias fases de projeto de arquitetura. A cada fase desenvolve-se um pouco mais da construção — trabalha-se uma macroescala e condicionamentos gerais, até à microescala onde se pode assim especificar os puxadores (projeto de execução). Assim faz parte do processo de elaboração de projeto seguir passo a passo as várias etapas.
3 — QUANTO TEMPO DEMORA A FASE DE ANTEPROJETO?
A realização de um anteprojeto depende muito do tipo de projeto, da escala do projeto e das decisões tomadas no estudo prévio. Normalmente e a título de exemplo, o licenciamento de uma moradia unifamiliar demora cerca de 30–40 dias para se executar.
Contudo, são meras estimativas e também dependem da urgência que o Cliente nos transmite.
4 — QUANTO CUSTA A FASE DE ANTEPROJETO?
A fase de anteprojeto tem um custo parcial no total do pack do projeto de arquitetura. Aqui dependerá muito das fases e serviços que são contratados, contudo, o peso desta fase é uma das mais elevadas no cômputo geral. O custo do pack do projeto de arquitetura varia consoante a complexidade do projeto, o acompanhamento que o Dono de obra necessita (mais ou menos reuniões de esclarecimentos), às condicionantes do local de obra, sejam topográficas como legais, e prazos de execução se forem um requisito de rapidez.
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