Disponibilizamos alguns artigos com informações de programas de apoios à reabilitação urbana, como por exemplo: REABILITAR PARA ARRENDAR PROGRAMA “Habitação Acessível”. Programa este de financiamento de operações de reabilitação de imóveis para fins arrendamento habitacional; FUNDO JESSICA é um instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia e desenvolvido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) com o apoio do Council of Europe Development Bank; REABILITA PRIMEIRO PAGA DEPOIS, programa da Câmara Municipal de Lisboa, consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual, que terá em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado; IFRRU 2020 Incentivos à Reabilitação Urbana, sendo este um Instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbana que concede empréstimos em condições mais vantajosas face às existentes no mercado.
Depois da legalização, já conseguiu a aprovação da Câmara Municipal? As obras estão concluídas? Mas o processo de regularização do seu imóvel ainda não terminou — e esta é a fase que mais proprietários deixam incompleta. Atualizar os documentos do imóvel após a legalização não é burocracia acessória: é o passo que converte uma aprovação camarária em segurança jurídica, fiscal […]
Um anexo construído há 20 anos, um piso adicional nunca comunicado à Câmara, um arrumo que não consta da caderneta predial ou certidão permanente, são tudo construções omissas que geram muitas dúvidas. Estas situações são mais comuns do que se imagina — e as consequências aparecem sempre no pior momento: quando se quer vender, financiar ou ampliar. Este guia explica […]
Tem uma fração num edifício de apartamentos com acesso privativo ao logradouro ou pátio? Antes de mandar colocar um telheiro, pavimentar toda a área ou instalar um anexo, há um conjunto de regras legais — e de boas razões técnicas — que deve conhecer. Este guia explica-as de forma clara e completa. O LOGRADOURO NÃO É ‘TERRENO SOBRANTE’ É uma […]
Quais as regras para intervir num edifício anterior a 1951 — ou num imóvel mais recente com pelo menos 30 anos? O que pode alterar sem licença, o que exige comunicação prévia e onde a lei impõe limites claros. Um guia prático para proprietários, investidores e técnicos. 1. PORQUÊ REABILITAR EDIFÍCIOS É HOJE UMA PRIORIDADE Portugal tem um parque habitacional […]
Na reabilitação de edifícios em Portugal, a forma como se intervém nas fachadas determina todo o processo de licenciamento. A distinção entre reconstrução com preservação de fachadas e reconstrução sem preservação de fachadas é uma das mais importantes — e das que mais geram dúvidas entre proprietários e investidores. Neste guia completo e atualizado para 2026, explicamos de forma clara […]
A reabilitação de casas é, atualmente, uma das opções mais inteligentes e sustentáveis para quem pretende melhorar a sua habitação ou investir em imobiliário. Em Portugal, reabilitar casas antigas permite preservar o património construído, aumentar o conforto térmico e energético, e valorizar significativamente o imóvel, muitas vezes com benefícios fiscais atrativos. Neste guia prático, explicamos de forma clara e objetiva […]
A descarbonização da arquitetura não é apenas uma tendência; é uma necessidade urgente face à crise climática. Os edifícios são responsáveis por uma fatia significativa das emissões globais, e em Portugal, onde o parque edificado é antigo e ineficiente, o potencial de mudança é enorme. O setor da construção e os edifícios são responsáveis por uma fração muito significativa das […]
Transformar um apartamento T2 em T3 é uma das estratégias mais comuns de valorização imobiliária em zonas urbanas como Lisboa e Porto. No entanto, este tipo de intervenção exige uma análise técnica e legal rigorosa, onde o enquadramento regulamentar e as implicações práticas para a verdadeira valorização do imóvel. 1. ENQUADRAMENTO LEGAL E URBANÍSTICO Qualquer alteração à compartimentação interior de […]
A aplicação do IVA 6% a projetos de reabilitação urbana com licenciamento anterior a outubro de 2023 exige, obrigatoriamente, uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) formalmente aprovada pela câmara municipal – conforme confirmado pelo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que deixou como sumário: I – Só beneficiam da taxa de 6% de IVA prevista, conjugadamente, nos artigos 18.º, al. a) […]
A legalização de construções existentes é um tema crítico em Portugal, especialmente diante da rigidez das normas urbanísticas e das consequências jurídicas e financeiras da não conformidade. Este guia aborda os passos essenciais para regularizar obras ilegais, os custos envolvidos, as expectativas burocráticas e os desafios práticos que os proprietários enfrentam. O processo de legalização pode ser moroso, especialmente se […]
A reconstrução de uma casa antiga pode, à primeira vista, parecer a solução mais rápida e eficaz. No entanto, a reabilitação oferece uma abordagem mais sustentável e enriquecedora. Enquanto a reconstrução implica, muitas vezes, a demolição total ou parcial de uma estrutura, a reabilitação foca-se na preservação e na valorização do existente. A grande diferença entre estas duas abordagens de […]
A reabilitação de casas antigas é um desafio técnico que alia a preservação do património à modernização dos espaços para garantir o conforto e a eficiência energética dos imóveis. Este processo exige uma análise cuidadosa das estruturas e componentes arquitetónicos existentes, bem como o cumprimento das normas legais em vigor. Este artigo, procura descrever as etapas de uma reabilitação de […]
A realização de obras de construção ou reabilitação implica o cumprimento de um conjunto de procedimentos legais. Um dos mais importantes é o Aviso de Obra, que consiste num placard informativo obrigatório a ser afixado no local da obra. Este artigo esclarece a sua importância, requisitos e prazos legais. O QUE É UM AVISO DE OBRA? O Aviso de Obra […]
As construções anteriores a 1951, são as edificações que foram erguidas antes da publicação do diploma Decreto-Lei n.º 38382 de 7 de Agosto de 1951 que aprovou o Regulamento geral das edificações urbanas (RGEU), onde se estabeleceu as condições gerais de construir em Portugal. Antes de 1951, as construções foram construídas ao abrigo do direito anterior (ao RGEU) – “direito […]
O projeto de condicionamento acústico dos edifícios (ou projeto de acústica) é uma etapa fundamental nos projetos de construção e reabilitação de edifícios, pois são a garantia de conforto e a qualidade de vida dos seus ocupantes, no que respeita em assegurar a satisfação dos requisitos acústicos dos edifícios. Este artigo aborda os principais aspetos do condicionamento acústico de acordo […]
O projeto de desempenho energético das edificações (ou projeto de comportamento térmico de habitação) é um dos projetos de especialidades necessários para a construção, reabilitação ou ampliação e refere-se a um conjunto de práticas e estratégias implementadas durante a concepção com o objetivo de otimizar o consumo de energia e promover a eficiência energética. Esse tipo de projeto visa reduzir […]
O universo das transformações espaciais que ocorrem aquando de obras de remodelação de um imóvel, sobretudo quando se prevê renovar apartamento antigo, são fascinantes pela revolução que provocam nos ambientes interiores. Mergulharemos profundamente na essência destes conceitos, destacando não apenas a sua importância fundamental, mas também proporcionando uma visão abrangente sobre esta vertente no setor de construção, sobretudo em obras […]
A publicação da Lei n.º 50/2023 em 28 de agosto, concede autorização ao Governo para realizar à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, conhecido como “simplex” / simplificação do licenciamento urbanístico. Contudo, já durante todo o processo de debate de simplificação do licenciamento urbanístico, foram várias as opiniões lançadas que revelam preocupações de […]
O projeto de demolição é uma etapa fundamental em diversas operações urbanísticas, sejam de construção, reconstrução ou reabilitação. É um processo complexo que exige planeamento adequado, conformidade legal e habilidades especializadas para ser realizado com segurança e eficiência e faz parte dos vários projetos de especialidade que compõem um pedido de autorização. Segundo a lei em vigor, as obras de […]
O estudo de avaliação de vulnerabilidade sísmica é uma componente essencial na área de engenharia estrutural, especialmente em áreas propensas a sismos. O relatório visa avaliar a capacidade de uma estrutura resistir às forças geradas por ação sísmica e apontar medidas de melhoria da sua resistência ao sismo. O relatório de estudo de avaliação de vulnerabilidade sísmica é um documento […]
O projeto de estabilidade pressupõe o dimensionamento e verificação de elementos estruturais de determinada construção – nova ou existente. Consiste numa análise detalhada que contempla as especificidades técnicas e regulamentares para construir uma estrutura, incluindo as cargas previstas, tais como o peso próprio da edificação, as ações do vento, da neve e dos sismos, para garantir que a estrutura será […]
A prática da reabilitação de edifícios não é uma novidade, uma vez que sempre fez parte da história das cidades. No entanto, passou muitos anos em segundo plano em Portugal. Somente após a crise imobiliária e financeira de 2008 é que a reabilitação urbana começou a florescer no nosso país, movida também pelo turismo e por incentivos à reabilitação. A […]
A colocação de isolamento térmico pelo interior das paredes exteriores é uma excelente opção para melhorar o desempenho energético de um imóvel, pois ajuda a reduzir o consumo de energia em arrefecer e aquecer o ambiente interior, consequentemente reduzem os custos associados à utilização de determinado imóvel. A introdução de isolamentos térmicos nas paredes pelo interior é uma das opções […]
Queremos demonstrar como na construção civil se consegue ter uma abordagem sustentável respeitando o meio ambiente. A construção civil é dos setores com maior impacto na energia despendida e a remodelação de apartamento não é exceção. Temos todos de fazer um esforço para que as obras de construção civil tenham o menor impacto possível. Sabia que o sector da construção […]
Faço ou não faço obras de conservação antes da venda do meu imóvel? Questão muito comum entre todos os proprietários, para elevar o valor da propriedade, e potenciar a venda através de obras. Tentaremos indicar vários pontos que o poderão auxiliar na decisão de efetuar remodelações interiores em Lisboa? Antes demais o que são obras de conservação? Segundo o RJUE […]
As casas antigas para reabilitar são excelentes opções para quem procura um desafio em transformar construções degradadas em casas cheias de charme e personalidade — simultaneamente que transmitem o seu gosto. Por remodelações de casas consegue-se obter esse produto tão distinto no mercado imobiliário. INVESTIMENTO vs CARACTERÍSTICAS DO PRÉ-EXISTENTE Contudo, como todo o investimento imobiliário, pese embora a […]
Com o frenesim do mercado imobiliário e com este assunto em muitas das atuais notícias, sobretudo na temática dos investimento imobiliário, surge-lhe certamente a questão: devo comprar uma nova casa ou remodelar a minha casa atual? Vamos tentar expor pontos de vista para ajudá-lo a decidir, sendo que não há fórmulas e porque cada casa é um caso. O interesse […]
O QUE É UMA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA ( ARU )? A área de reabilitação urbana, conforme definidas em diploma legal, “é a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições […]
A recuperação de casas antigas é mais do que uma tendência, mas sim uma necessidade e o setor já nos mostrou essa vontade, sabendo que existem muitas obras de reabilitação que se enquadram no âmbito do IVA reduzido, para 6%, como um incentivo à reabilitação urbana. A falta de alojamentos para habitação nas grandes cidades e a crescente procura de […]
