O licenciamento de obras para a construção de uma moradia unifamiliar requer a entrega de vários projetos, e o início da construção depende da sua aprovação pelas entidadades licenciadoras.
A moradia unifamiliar é um programa e um exercício relativamente fácil para as equipas projetistas, contudo é necessária a coordenação de todas as especialidades e a construção de uma moradia unifamiliar fica dependente do contributo de uma equipa multidisciplinar.
A construção da moradia unifamiliar fica dependente da apreciação e deferimento da Câmara Municipal da zona dos projetos de obras de edificação (às vezes até mesmo de outras entidades externas), para que possa então atribuir a licença de construção.
Como Dono de obra, após a entrega do pedido de licenciamento, no prazo de 10 dias, tem de colocar o aviso do pedido submetido num local visível.
Para efeitos de aprovação do projeto de arquitetura, são vários os documentos que compõem o pack a ser entregue para aprovação:
- Projeto de arquitetura
- Memória descritiva e justificativa
- Estimativa do custo de obra
- Calendarização de execução de obra
- Plano de Acessibilidades e respectiva memória descritiva
- Termos de responsabilidade,respectivas declarações de ordens profissionais e seguros
O QUE DEVE CONSTAR NA MEMÓRIA DESCRITIVA DE UM PROJETO DE ARQUITETURA?
Este documento é obrigatório ser submetido na instrução do pack do projeto de arquitetura (ver Portaria n.º 113/2015 de 22 de Abril, anexo I), pois nele surge descrita a operação urbanística, neste caso específico a construção de uma moradia unifamiliar.
Sumariamente, o documento escrito deve conter:
- área de intervenção;
- caracterização da edificação;
- enquadramento nos vários regulamentos em vigor;
- integração da proposta do ponto de vista urbano e paisagístico;
- esclarecimentos quanto a condicionantes formais e funcionais com a envolvente;
- descrição dos usos das edificações;
- definição de áreas de infra-estruturas, equipamentos e espaços verdes;
- quadro sinótico com os parâmetros urbanísticos das edificações.
Após a aprovação do projeto de arquitetura, têm ser entregues os projetos de especialidades para completar a totalidade dos projetos de casas.
QUAIS SÃO OS PROJECTOS DE ESPECIALIDADES ( ENGENHARIAS ) NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO DE UMA MORADIA UNIFAMILIAR ?
De acordo com a Portaria n.º 113/2015 de 22 de Abril, que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março. Para além do projeto de arquitetura, terão de fazer parte do processo de uma moradia unifamiliar os seguintes projetos:
- Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;
- Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica;
- Projeto de instalação de gás;
- Projeto de redes prediais de água e esgotos;
- Projeto de águas pluviais;
- Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado;
- Projeto de infra-estruturas de telecomunicações (ITED);
- Estudo de comportamento térmico (incluindo pré-certificado energético);
- Projeto de instalações electro-mecânicas, no caso estarem previstos elevadores;
- Projeto de segurança contra incêndios;
- Projeto de desenfumagem e climatização;
- Projeto de condicionamento acústico;
- Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
Após a submissão dos projetos não poderá iniciar a construção da sua moradia unifamiliar.
Após a aprovação de todos os documentos e projetos pelas autoridades competentes, poderá efectuar o pedido de levantamento de alvará de construção para dar início à edificação da moradia unifamiliar.
Para levantamento de alvará de construção, que documentos necessita entregar?
- Plano de Resíduos sólidos (dependente de que Câmara Municipal se trata)
- Plano de Segurança e Saúde
- Diretor de técnico de obra e respectivo termo e identificação
- Construtor e respectiva documentação da sua responsabilidade (alvará válido, declarações e seguros de responsabilidade civil e acidentes de trabalho )
- Diretor de fiscalização de Obra
- Livro de obra com termo de abertura
- Comprovativos de pagamento das taxas municipais
- Termo de responsabilidade do coordenador de projecto
Ressalvamos que a leitura deste artigo não exclui a necessidade de se informar com um técnico ou com a Câmara Municipal correspondente, para que possam avaliar o seu caso concreto e as especificidades do terreno para a sua moradia unifamiliar.
Veja o nosso outro artigo sobre projetos de casas térreas.
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