Quem está habilitado a elaborar projetos de licenciamento de construção?

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Os projetos de licenciamento de construção pressupõem a entrega de projeto de arquitetura de arquiteto inscrito na OA e dos projetos de especialidades, que em licenciamento de obras, podem ser submetidos em simultâneo, ou após a aprovação da arquitetura.

O arquitecto inscrito na ordem dos arquitetos (OA) encontra-se habilitado a utilizar o título de arquitecto e a praticar os actos próprios da profissão (conforme previsto em DL 176/98 de 3 de Julho).

Neste leque de funções, encontramos a elaboração de projetos, planificação, coordenação de projecto e ainda a direção de obras (até mesmo de imóveis classificados), direção de fiscalização, direcão de obras em jardins e sítios históricos, direção de fiscalização de obras de espaços exteriores. (*)

(*) Nos pressupostos estipulados em Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, conforme os anos de experiência e para determinadas categorias de obras.

O arquitecto está ainda habilitado a elaborar e subscrever os seguintes projectos da engenharia de especialidades, muito embora, a grande maioria dos arquitetos não os subscreva:

- Estudos de comportamento térmico (art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril);
- Projecto de Segurança contra Incêndios em Edifícios, (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e preencher as Fichas de Segurança);
- Projecto de arranjos exteriores, (art.º 42º, n.º 3 e n.º 4, do Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de Julho);
- Projectos de acústica, (Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho - (desde que tenha as habilitações específicas);
- Planos de Segurança e Saúde, (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro);

Os projetos de licenciamento de construção ficam apenas completos com todos os projetos de especialidades de engenharia, cuja habilitação pertence aos engenheiros das diversas áreas, tais como electrotécnicos para o projeto elétrico e engenharia civil para os projetos de estabilidade e contenção periférica.

No processo de projetos de licenciamento de construção, importa ainda definir o técnico responsável pela coordenação dos vários projetos, esta figura é relevante para promover a lista de projetos específicos necessários considerar para o projeto em causa.

Este técnico, muitas vezes o próprio arquiteto (ou mesmo um dos engenheiros de projeto) saberá informá-lo de que profissionais precisa contratar para completar os projetos de licenciamento moradia unifamiliar ou de outro projeto em causa.

Todos projetos de licenciamento de construção necessitam o aval da Câmara Municipal, que irá analisar o projeto de construção e verificar se este cumpre as normas e regulamentos em vigor. Muitas vezes, consoante a especificidade da edificação ou as características da localização, estes projetos têm de obter parecer de entidades externas.

Assim podemos concluir que, para os projetos de licenciamento de construção, a dúvida que muitas pessoas têm entre a escolha de um arquiteto ou engenheiro civil para construir uma casa (por exemplo), fica dissipada, pois a resposta é que tem de contratar ambos os profissionais. Existem no mercado gabinetes de arquitetura, onde com os quais já colaboram engenheiros, sendo uma mais valia o trabalho com equipas que já estão habituadas a projectar de forma integrada e entrosada.

Se o arquiteto é o responsável pela concepção e planeamento dos projetos de casas, incluindo as preocupações com a forma, a escala, o dimensionamento, a cor, a textura a componente funcional dos espaços e a qualidade arquitectónica; já os engenheiros promovem as infra-estruturas e a componente estrutural. Desta forma, o trabalho conjunto assegura a execução final dos projetos de licenciamento de construção.

Fotos: unsplash.com

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