Projetos de Especialidades para Licenciamento de Obras

Projetos de Especialidades

Os projetos de especialidades, designados também como projetos de engenharias, normalmente desenvolvidos após o projeto de arquitetura, são peças fundamentais no processo de licenciamento de obras de construção de edifícios, loteamentos ou urbanizações.

O QUE SÃO PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE ENGENHARIA?

Os projetos de especialidades são documentos escritos e gráficos que caracterizam e definem a estrutura e infraestruturas de uma edificação.

Os projetos de especialidades devem ser estregues no âmbito do licenciamento ou no processo de comunicação prévia de obras de edificação e demolição.

Os vários projetos de especialidades e submeter depedem da função e tipo de intervenção pretende executar.

São desenvolvidos por engenheiros ou ainda arquitetos habilitados por ordens profissionais que regulam a prática da classe de engenharia.

Estas peças são fundamentais para o desenvolvimento de um bom e integrado projeto, adequando o investimento à realidade construtiva na totalidade e são projetos obrigatórios para obter as devidas licenças. A compatibilização entre o projeto de arquitetura e os projetos de especialidades é crucial para uma obra se executar sem problemas e estar articulada entre as distintas matérias. O objetivo é que se atinjam resultados ótimos com soluções adequadas e custos controlados, resultando de uma interação e diálogo contínuo entre projetistas de especialidades e de arquitetura, no momento de cálculo e no momento de desenho das direções encontradas para o efeito.

As especificações técnicas de distintas áreas são abordadas por diferentes tipos de projetos de engenharia, necessárias à construção quer de edifícios, quer de infraestruturas urbanas, ou pela instalação de equipamentos técnicos distintos. Estes projetos são necessários submeter nas autarquias para apreciação / controlo prévio, no intuito de averiguar os elementos entregues, a capacidade técnica dos projetistas, assim como a adequação ao processo em causa, diferindo em função da obra a executar.

A spacelovers apenas desenvolve projetos de especialidades quando realiza o projeto de arquitetura de que é autora. Estes projetos são desenvolvidos para que cada um deles seja executado adequados e em estrita coordenação, para se complementarem e não interfiram uns com os outros. A arquitetura é a base para desenvolvimento das especialidades.

Os projetos de design de interiores têm muitas das vezes de contemplar a existência deste tipo de projetos especiais, no intuito de arranjar soluções que procurem enquadrar e minimizar o impacto que muitas destas especialidades têm na imagem dos espaços interiores.

QUAIS OS PROJETOS DE ESPECIALIDADES A SUBMETER NAS AUTARQUIAS?

Os projetos entregues em processos de obras de edificação e demolição, por via de comunicação prévia (em simultâneo com a arquitetura e elementos do empreiteiro) ou por licenciamento após a aprovação do projeto de arquitetura (em alguns casos até entregues conjuntamente com a arquitetura), estão estipulados na legislação.

A Portaria n.º 113/2015 de 22 de Abril identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Listamos alguns dos projetos de especialidades mais comuns para obras de edificação, entregues de forma individualizada e conjuntamente aquando da formalização do pedido na CM, tais como:

1- Projeto de estabilidade / estruturas, escavação e contenção periférica
2- Projeto de demolição com ou sem contenção de fachada
3- Projeto de redes prediais de águas e esgotos
4- Projeto de rede de águas pluviais
5 -Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica
6 -Projeto de instalação de gás
7- Projeto de comportamento térmico (incluindo pré-certificado energético
8- Projeto de condicionamento acústico
9-Projeto de telecomunicações
10- Projeto de instalações eletromecânicas / elevadores
11- Projeto ou ficha de segurança contra incêndios
12- Projeto de ventilação, exaustão de fumos e de climatização
13- Projeto de arranjos exteriores
14- Projeto paisagístico

O plano de acessibilidades, é desenvolvido pela equipa de arquitetura, submetido com a arquitetura, pese embora seja identificado como uma especialidade (conforme a portaria acima referida).
Em muitos casos, e sobretudo nas cidades, a construção passa também pela necessidade de efetuar uma ocupação de vias públicas. Nesses casos será também necessária a submissão de um plano de ocupação de via pública, a ser apresentado simultaneamente aos projetos de engenharias, na mesma instrução do pedido de apreciação da fase de especialidades.
O Plano de segurança e saúde, poderá também ser submetido nesta fase, pese embora seja um documento que possa ser entregue aquando do levantamento do alvará de construção, mas terá de ser desenvolvido por entidade que não o empreiteiro que irá desenvolver a obra.
Em algumas câmaras municipais, será ainda necessária a submissão de plano de gestão de resíduos sólidos.

Os projetos de especialidades a desenvolver deverão ser adequados em função do tipo de obra a executar. São entregues com os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos, assim como os comprovativos de inscrição em ordem profissional e seguros de responsabilidade civil, quer sejam eles engenheiros, arquitetos ou arquitetos paisagistas, consoante com a sua capacidade técnica e projeto.

Para obras de reabilitação, é ainda possível que sejam solicitados outros estudos, como é exemplo o relatório de vulnerabilidade sísmica.

Paralelamente com a entrega da arquitetura, é ainda necessário entregar o termo de compatibilização da operação urbanística com o regulamento geral do ruído.

COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES E DE ARQUITETURA

A coordenação das distintas disciplinas que compõem um projeto completo, é desenvolvida por um dos autores de projeto, seja da equipa de arquitetura ou de um dos projetos de especialidades. Assume-se que são as entidades que melhor conhecem o projeto na sua íntegra. Podem ser arquitetos ou engenheiros que desempenham esse papel, para tal é necessário apenas que faça parte integrante do processo (que tenha pelo menos desenvolvido algum dos projetos em causa).

Normalmente a spacelovers efetua este serviço se assim o Dono de Obra o desejar. Efetuamos a coordenação e forma integrada entre as partes, designando um arquiteto para essa responsabilidade. Passa não só por sobrepor os desenhos das engenharias com os de arquitetura, pela identificação de conflitos e abordagem de soluções, mas sobretudo pela efetivação da responsabilidade que está inerente ao papel de coordenador de projetos.

Todos os documentos são verificados, analisando a sua adequação à obra a desenvolver, assim como os aspetos técnicos e legislativos, validades de documentos, sobre todas as disciplinas que estão por detrás de um processo de obra integral.

 

Projetos de Engenharias

Conforme o procedimento administrativo selecionado, licenciamento ou comunicação prévia, os projetos de especialidades deverão ser entregues:

Licenciamento — Entregues até 6 meses após a aprovação do projeto de arquitetura, se não entregue em simultâneo aquando do requerimento inicial da arquitetura. Caso haja necessidade, poderá haver um pedido de prorrogação (efetuado apenas uma única vez) do prazo de entrega dos projetos de engenharias, por um pedido justificado do Dono de Obra, por mais 3 meses (pedido a efetuar ainda no prazo dos 6 meses iniciais).

Comunicação Prévia — Devem os projetos todos ser entregues com o pedido inicial de arquitetura, sendo que o papel do coordenador de projetos é fundamental, no intuito coordenar com o Dono de Obra / engenheiros a lista de projetos necessários à efetivação do pedido ajustado à intervenção em causa.

QUEM PODE SOLICITAR DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES?

O Dono de Obra / Requerente que solicitou a apreciação do projeto de arquitetura, será quem poderá pedir a análise dos projetos de especialidades junto das câmaras municipais, formalizando esse pedido através dos formulários que cada autarquia disponibiliza para o efeito.

Uma vez que aquando da submissão da fase de arquitetura, foi necessária a entrega da identificação do proprietário do imóvel ou titular que detenha um direito sobre a propriedade, nesta fase de engenharias já não será necessária a apresentação de tais documentos.

QUAIS OS PRAZOS DE APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES?

A lei prevê como prazo máximo de apreciação destes projetos, 45 dias úteis a contar da data da instrução do pedido / entrega das especialidades, ou após a aprovação da arquitetura, quando as engenharias tenham sido entregues em simultâneo com a arquitetura. Contudo, estes prazos não são normalmente cumpridos pelas entidades.

QUAIS AS FASES QUE COMPÕEM OS PROJETOS DE ENGENHARIAS?

As fases de projeto mais frequentes desenvolver na parte das engenharias é o licenciamento e, depois, com menor frequência, o projeto de execução. O licenciamento é a fase é obrigatória para submeter nas autarquias para obter a licença de construção. A fase de telas finais vem com o pedido final de licença de utilização, que também é obrigatória.

Ainda assim, e cada vez mais frequentemente, pese embora opcional, se desenvolve a fase de projeto de execução. Esta fase detalha com maior pormenorização os elementos a construir, assim como a realização de medições e cadernos de encargos de especialidades. Permite obter propostas detalhadas e comparativas de diversos construtores, sendo que em simultâneo traz a garantia de que a construção é corretamente preparada e executada, tendo por base um maior rigor e possibilidade de quer pela fiscalização, quer pelo próprio Dono de Obra, verificar a correta execução em obra.

Quando se realiza a fase de pormenorização, normalmente também se efetiva a assistência técnica à obra, fechando o processo global deste tipo de projetos.

Em alguns casos, e mediante alguns investidores / promotores, é realizado um estudo prévio das especialidades, de modo a aferir custos estimados de obra, e informar o projeto de arquitetura das condicionantes técnicas das engenharias, minimizando surpresas de coordenação em fases posteriores.

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