A segurança e eficiência energética são elementos primordiais em qualquer projeto de construção, e a instalação de gás desempenha um papel importante nesse contexto. A regulamentação rigorosa e os requisitos técnicos dos projetos de especialidades garantem os mais elevados padrões de segurança e desempenho, e as instalações de gás não é exceção.
Neste artigo, exploraremos os principais pontos a serem considerados ao elaborar um projeto de instalação de gás, destacando as normativas aplicáveis e fornecendo insights valiosos para clientes que buscam orientação nesse processo, relembramos, contudo, que sendo uma das especialidades tem de ser devidamente coordenada com o projeto de arquitetura.
NORMATIVAS E LEGISLAÇÃO - PROJETO DE INSTALAÇÃO DE GÁS
A base regulamentar para instalações de gás visa assegurar a integridade estrutural e a segurança dos ocupantes de edificações. O Decreto-Lei nº 97/2017 de 10 de Agosto, estabelece as regras gerais para a segurança dos utilizadores de gases combustíveis, abrangendo desde a conceção até à manutenção das instalações. Ao desenvolver um projeto de instalação de gás, é crucial familiarizar-se com este decreto-lei, pois ele delineia as responsabilidades dos vários intervenientes no processo, desde o projetista até ao utilizador final.
PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO-LEI nº 97/2017
Classificação de edificações:
O decreto-lei categoriza as edificações em diferentes classes de utilização, influenciando os requisitos específicos para as instalações de gás. É fundamental compreender a classificação do edifício em questão para garantir que o projeto esteja em conformidade.
Projeto e execução:
Estabelece diretrizes rigorosas para o projeto e execução de instalações de gás, desde a seleção dos materiais até à disposição dos elementos. O respeito por estas normativas não só garante a segurança como também otimiza a eficiência energética
Inspeção e manutenção:
Define os procedimentos e periodicidade das inspeções às instalações de gás, assegurando a sua operação segura ao longo do tempo. A manutenção regular é uma componente crítica para evitar falhas e garantir a longevidade do sistema.
Formação e certificação:
Estabelece requisitos para a formação e certificação de profissionais envolvidos nas diferentes fases das instalações de gás. A contratação de profissionais certificados é uma garantia adicional de conformidade com as normativas.
Aspectos Técnicos e Definições - Projeto de instalação de gás
Importa distinguir os diferentes tipos de aparelhos de gás, nomeadamente:
- Aparelho do Tipo A (aparelho não ligado), o aparelho a gás concebido para funcionar não ligado a uma conduta de evacuação dos produtos da combustão para o exterior do local onde o aparelho está instalado, tal como definido no relatório técnico DNP CEN/TR 1749, que estabelece o modelo europeu para a classificação dos aparelhos que utilizam combustíveis gasosos segundo o modo de evacuação dos produtos da combustão (tipos);
- Aparelho do Tipo B (aparelho ligado), o aparelho a gás concebido para funcionar ligado a uma conduta de evacuação dos produtos da combustão para o exterior do local onde o aparelho está instalado, tal como definido no mencionado relatório técnico DNP CEN/TR 1749;
- Aparelho do Tipo C (aparelho estanque), o aparelho a gás no qual o circuito de combustão (entrada de ar, câmara de combustão, permutador de calor e evacuação dos produtos de combustão) é isolado em relação ao local onde o aparelho está instalado, tal como definido no mencionado relatório técnico DNP CEN/TR 1749;
(conforme – artigo 2º DL nº 97/2017)
Há aspetos técnicos específicos que devem ser cuidadosamente considerados durante o desenvolvimento de um projeto de instalação de gás.
Dimensionamento adequado:
O dimensionamento correto dos componentes da instalação, como tubulações e reguladores de pressão, material, são importantes para garantir um fornecimento eficiente de gás, evitando problemas como pressões inadequadas e perda de carga excessiva. O Anexo D do Decreto-Lei nº 97/2017 fornece orientações detalhadas sobre este aspeto.
Ventilação eficaz:
Uma ventilação adequada é essencial para evitar a acumulação de gases combustíveis. As normas NP 1044-1 e NP 1044-2 estabelecem requisitos específicos para a ventilação de locais onde são utilizados gases combustíveis.
Localização de equipamentos:
O posicionamento adequado de aparelhos e equipamentos a gás tem de cumprir requisitos. Devem ser evitadas áreas de circulação intensa, garantindo que os aparelhos sejam facilmente acessíveis para manutenção, conforme indicado no Decreto-Lei nº 97/2017.
Materiais e componentes certificados:
A utilização de materiais e componentes certificados é uma exigência legal e contribui significativamente para a durabilidade e segurança das instalações. A conformidade com as normas EN e NP específicas para cada componente é essencial.
DICAS PRÁTICAS
Para si, que está num processo de desenvolver projeto de construção, ou até um projeto de remodelações, a elaboração de uma instalação de gás eficiente e segura é essencial. Aqui estão algumas dicas práticas:
Parceria com Profissionais Certificados:
Ao selecionar uma equipa para desenvolver o projeto de instalação de gás, certifique-se de que os profissionais envolvidos possuem certificações adequadas, conforme exigido pelo Decreto-Lei nº 97/2017. A Direção-Geral de Geologia e Energia (DGEG) pode promover uma verificação técnica da instalação de gás ou da instalação dos aparelhos a gás.
Antecipação de necessidades futuras:
Considere as necessidades futuras de gás ao desenvolver o projeto. Antecipar possíveis expansões ou alterações nas necessidades de gás pode evitar custos adicionais e inconvenientes no futuro.
Investimento em tecnologias eficientes:
proveite as tecnologias mais recentes para otimizar a eficiência energética da instalação. Sistemas de aquecimento de água a gás, por exemplo, podem ser escolhas eficazes e economicamente vantajosas.
Consciência ambiental:
Considere a sustentabilidade na escolha dos equipamentos a gás. Optar por aparelhos energeticamente eficientes não só reduz os custos operacionais a longo prazo como também contribui para a redução da pegada de carbono.
A elaboração de um projeto de instalação de gás requer uma compreensão profunda das normativas e aspetos técnicos específicos.
O abastecimento de gás à instalação de gás só pode ser ocorrer quando exista declaração de inspeção atestando a aptidão da instalação para o início ou a continuidade do abastecimento de gás.
Importa salientar que as instalações de gás, quando abastecidas, e os aparelhos a elas ligados devem ser sujeitos a manutenção para garantir o seu bom estado de funcionamento.
A responsabilidade pelos encargos da manutenção é do proprietário ou do usufrutuário, caso exista, exceto quando as intervenções sejam realizadas nas partes comuns de um condomínio ou propriedade horizontal, sendo aí da responsabilidade do condomínio.
(conforme – artigo 20º DL nº 97/2017)
NORMATIVAS ESPECÍFICAS PARA EDIFÍCIOS HABITACIONAIS - PROJETOS DE INSTAÇÃO DE GÁS
Ao considerar instalações de gás em edifícios habitacionais, é imperativo aprofundar a compreensão das normativas específicas que regem esse contexto. Para além do Decreto-Lei nº 97/2017, algumas normativas específicas desempenham um papel crucial na conceção e execução de instalações de gás em edifícios residenciais em Portugal. Similarmente com o projeto elétrico, existem leis específicas e leis gerais que se complementam, deixamos em baixo alguma legislação vigente relevante para o desenvolvimento de projeto de instalação de gás.
Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro
No artigo 14º nº 1 na alínea t) refere a: "Eliminação da obrigatoriedade de dotar com instalações de gás os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio".
Veio a tornar possível apresentar um pedido de isenção da elaboração do projeto de instalação de gás sempreu que não esteja prevista a utilização de aparelhos a gás no edifício ou fração autónoma. Contudo salientamos que este pedido de isenção tem de ser obrigatoriamente subscrito por técnico habilitado a desenvolver projeto de instalação de gás.
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro - Regulamenta o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Embora não especificamente focada em instalações de gás, a segurança contra incêndios é um aspeto crítico em edifícios residenciais. Esta portaria regula as medidas de segurança contra incêndios em edifícios, incluindo a necessidade de considerar a influência das instalações de gás no plano de segurança global.
Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de julho
Este diploma visa estabelecer as normas a que deve obedecer a constituição do sistema de infraestruturas, composto pelo terminal de receção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, redes de distribuição, estações de compressão e postos deredução de pressão.
Portaria n.º 376/94, de 14 de junho
Aprova o regulamento técnico relativo à instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis.
Portaria n.º 386/94, de 16 de junho, (alterada pela Portaria n.º 690/2001, de 10 de julho)
Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção de redes de distribuição de gases combustíveis.
Decreto-Lei n.º 7/2000, de 3 de fevereiro
Estabelece os princípios a que deve obedecer o projeto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento de gás natural, alterando a redação do DL n.º 232/90, de 16 de julho.
Recomendações da CT 01/OIG, do Instituto Português da Qualidade (IPQ)
CT 01-EST Verificação da estanquidade de instalações de gás
Esta recomendação define o procedimento a adotar pelos organismos de inspeção na avaliação da conformidade associada à verificação da estanquidade de instalações de gás
CT 01-CO Quantificação de monóxido de carbono no ambiente
Esta recomendação define o procedimento a adotar pelos organismos de inspeção na avaliação da conformidade associada à quantificação de monóxido de carbono no ambiente (COamb), no âmbito da verificação das condições de vent
e exaustão dos produtos da combustão dos locais onde estão montados e a funcionar
aparelhos a aás
DNP CENTR 1749 Modelo Europeu para a classificação dos aparelhos que utilizam combustíveis gasosos segundo o modo de evacuação dos produtos da combustão (tipos
NP 1037-1 Ventilacão de edifícios com ou sem aparelhos a gás: Parte 1: Edifícios de habitacão: Ventilacão natura
NP 1037-2 Ventilação e evacuação dos produtos da combustão dos locais com aparelhos a gás. Parte 2: Edifícios de habitação. Ventilação mecânica centralizada (VMC) de fluxo simples
NP 1037-3-1 Ventilação dos edifícios com aparelhos a gás. Parte 3-1: Edifícios de habitação. Instalação dos aparelhos a gás: volume dos locais; posicionamento dos aparelhos e suas ligações aos vários sistemas de alimentação; ligações sistema de ventilacac
NP 1037-4 Ventilação e evacuação dos produtos da combustão dos locais com aparelhos a gás. Parte 4: Instalação e ventilação das cozinhas profissionais.
NP 4271 Redes, ramais de distribuição e utilização de gases combustíveis da 1.9, 2. e 3. famílias. Simbologia
NP 4436 Tubos flexíveis de borracha e plástico para utilizacão com dás combustível. Requisitos para os tubos de borracha e plástico para ligacão dos aparelhos aue utilizam combustíveis gasosos da 2.a família
NP EN 30-1-1 Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos. Parte 1-1: Segurança. Generalidades.
NP EN 1057 Cobre e ligas de cobre. Tubos de cobre sem soldadura para sistemas de distribuicão de água e de gás em aplicações sanitárias e de aquecimento
NP EN 1555-1 Sistemas de tubagens de plástico para abastecimento de combustíveis gasosos; Polietileno (PE); Parte 1: Aspetos gerais.
NP EN 1555-2 Sistemas de tubagens de plástico para abastecimento de combustíveis gasosos: Polietileno (PE): Parte 2: Tubos.
Deixamos o link para o manual de instalações de gás da Portgas, de onde extraímos o esquema-tipo (imagem em baixo) de uma instalalação de gás num fogo habitacional.
CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS PARA EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - PROJETOS DE INSTAÇÃO DE GÁS
Ventilação em Espaços Residenciais: NP EN 12014-2:2011
Em edifícios habitacionais, a adequada ventilação é de extrema importância para prevenir a acumulação de gases combustíveis e garantir a qualidade do ar interior. A normativa NP EN 12014-2 estabelece os requisitos específicos para sistemas de ventilação em edifícios residenciais onde são utilizados gases combustíveis.
Localização de Medidores e Válvulas: NP 1759:2018
A normativa NP 1759:2018 estabelece diretrizes específicas para a localização de medidores de gás e válvulas de corte em edifícios residenciais. O objetivo é garantir que esses elementos estejam acessíveis para leitura e manutenção, ao mesmo tempo que são posicionados de maneira segura.
Projeto de Cozinhas a Gás: NP EN 617-1:2008
Para cozinhas equipadas com aparelhos a gás em edifícios residenciais, a normativa NP EN 617-1:2008 fornece especificações técnicas para o projeto desses espaços. Isso inclui requisitos para a ventilação da área da cozinha e a disposição segura de aparelhos a gás.
GARANTIR PROJETOS RESIDENCIAIS SEGUROS E EFICIENTES
Ao embarcar na elaboração de projetos de instalação de gás em edifícios residenciais, é essencial mergulhar nas normativas específicas que orientam esse processo.
A consideração atenta de normativas específicas para edifícios residenciais, juntamente com as boas práticas técnicas, resultará em instalações de gás que atendem não apenas às exigências legais, mas também às necessidades práticas e de segurança dos ocupantes. Investir tempo e recursos na fase de planeamento proporciona benefícios a longo prazo, assegurando a funcionalidade e a segurança das instalações de gás em edifícios residenciais em Portugal.
