Projeto de Desempenho Energético ou Comportamento Térmico

O projeto de desempenho energético das edificações (ou projeto de comportamento térmico de habitação) é um dos projetos de especialidades necessários para a construção, reabilitação ou ampliação e refere-se a um conjunto de práticas e estratégias implementadas durante a concepção com o objetivo de otimizar o consumo de energia e promover a eficiência energética. Esse tipo de projeto visa reduzir o impacto ambiental, melhorar a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, minimizar os custos operacionais relacionados ao consumo de energia.

Tendo em conta o cenário energético é cada vez mais importante a utilização de fontes não renováveis, tem de ser introduzido no setor da construção, quer na criação de novos projetos ou, mesmo nos projetos de reabilitação, o conceito de edifício eficiente.

O projeto de desempenho energético das edificações inclui a seleção de materiais e tecnologias energeticamente eficientes, a integração de sistemas de iluminação, ventilação e climatização mais eficientes, além do uso de fontes de energia renovável sempre que possível.

ÍNDICE

DADOS CLIMÁTICOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS

Para otimizar a eficiência energética em edifícios e minimizar a dependência de sistemas artificiais de climatização, no desenvolvimento do projeto de desempenho energético das edificações é crucial aproveitar os ganhos de energia solar na envolvente opaca ou envidraçada durante o inverno, ao passo que se restringe no verão. Além disso, a redução de perdas térmicas no inverno desempenha um papel fundamental nesse processo. A consideração das condições climáticas locais é essencial para prever com precisão o desempenho térmico e energético dos edifícios.

As transferências de calor na envolvente dos edifícios estão diretamente ligadas à diferença de temperatura entre o interior e o exterior. As condições climáticas são tradicionalmente definidas com base em dados climáticos médios para cada concelho, discriminando zonas climáticas de inverno e verão. Este mapeamento permite uma abordagem específica, em sede de projeto de desempenho energético do edifício, considerando a severidade do clima, subdividindo as zonas de verão entre Norte e Sul.

A integração de dados climáticos e a compreensão das especificidades locais são essenciais para promover edifícios energeticamente eficientes. Ao seguir regulamentações, considerar isenções e implementar melhorias, os proprietários contribuem não apenas para a eficiência, mas também para iniciativas globais de sustentabilidade e mitigação das mudanças climáticas.

TIPOS DE ENVOLVENTE DE UM EDIFÍCIO

A envolvente de um edifício compõe-se em envolvente exterior opaca e envidraçada e a envolvente interior, ambas caracterizadas no projeto de desempenho energético.

Como envolvente exterior temos um conjunto dos elementos do edifício ou fração autónoma que estabelecem fronteira entre o espaço interior e o ambiente exterior. Como envolvente interior corresponde à fronteira que separa a fração autónoma de ambientes interiores normalmente não climatizados (não úteis), tais como garagens, bem como de outras frações autónomas adjacentes em edifícios vizinhos.

Os ambientes interiores, normalmente não climatizados, são designados por espaços não úteis, fortemente ventilados ou não. Os requisitos térmicos referentes à envolvente interior são considerados menos exigentes se compararamos com os da envolvente exterior, algo justificável devido às trocas térmicas entre o espaço útil e o espaço não-útil serem normalmente inferiores às trocas térmicas com o exterior.

COEFICIENTES DE TRANSMISSÃO TÉRMICA- U

O coeficiente de transmissão térmica (U) é uma medida que expressa a quantidade de calor que atravessa uma superfície da envolvente de um edifício, por unidade de tempo e área, considerando a diferença de temperatura entre os ambientes que separa. O cálculo preciso do coeficiente de transmissão térmica superficial (U) de um elemento da envolvente é influenciado por fatores construtivos, como a composição em camadas e a presença de espaços de ar entre elas.

A determinação do coeficiente (U) é crucial na avaliação do desempenho térmico de elementos construtivos, sendo fundamental considerar se são constituídos por camadas homogéneas ou heterogéneas, assim como a presença de espaços de ar. O LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) publicou uma referência valiosa intitulada "Coeficientes de Transmissão Térmica de Elementos da Envolvente dos Edifícios," que abrange uma extensa lista de coeficientes de transmissão térmica (U) para elementos construtivos comuns. Esta publicação inclui também informações sobre resistências térmicas superficiais (Rsi e Rse) e resistências térmicas dos espaços de ar, proporcionando uma fonte abrangente para profissionais e interessados na eficiência energética de edifícios.

FATOR SOLAR

O projeto de desempenho energético tem ainda que estudar e caracterizar o fator solar da envolvente envidraçada. O fator solar de um vão envidraçado é a relação entre a energia transmitida para o interior e a energia solar incidente, variando nas estações de aquecimento e arrefecimento.

Durante a estação de aquecimento, o fator solar é determinado considerando dispositivos de proteção solar, como estores ou cortinas, e, para vidros incolores, são estabelecidos valores mínimos. Esta abordagem visa maximizar a utilização da radiação solar para aquecimento interno.

Na estação de arrefecimento, o fator solar assume outra dimensão, visando limitar a entrada de calor excessivo. Escolhas adequadas de dispositivos de proteção solar são fundamentais para garantir um equilíbrio entre a iluminação natural desejada e a minimização do ganho térmico indesejado.

O uso de vidros especiais, como coloridos na massa ou refletantes incolores, requer a aplicação de equações específicas para calcular o fator solar. Essa personalização é essencial para refletir as propriedades únicas desses materiais e garantir uma avaliação precisa do desempenho energético.

DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS E NZEB

A avaliação do projeto de desempenho energético de edifícios considera as necessidades de energia associadas a diversos usos e, avalia o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a água quente sanitária e a iluminação, visando otimizar os níveis de saúde e conforto térmico e qualidade do ar interior para os ocupantes de determinado imóvel.

No contexto de obras sujeitas ao controlo prévio, por parte das entidades, a legislação obriga a que os novos edifícios se apresentem como edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB), e estabelece requisitos mínimos para atingir elevados níveis de desempenho energético.

Ao conceber edifícios novos em Portugal, tem de se implementar as várias especialidades, como o exemplo o projeto de instalação de gás, mas existem especialidades mais estruturantes como a estabilidade e o projeto de desempenho energético, sendo que ainda impacta a coordenação dos projetos.

A compensação da energia consumida em habitações com subdesempenho térmico, muitas vezes conseguida através da produção de energia em dispositivos solares, é uma situação que pode até ser questionável, porque a omissão de medidas cruciais e imperativas, como a redução das necessidades energéticas, a prever durante a fase de concepção/construção do edifício, quer em arquitetura quer no projeto de comportamento térmico, é obscurecida pela aparente compensação proveniente da energia solar, muitas das vezes captada pelos painéis que pontuam os telhados.

Cumprir os requisitos mínimos para o desempenho energético da envolvente dos edifícios, é igualmente importante para minimizar patologias construtivas e claro, reduzir as necessidades de energia para proporcionar conforto.

O conceito de edifícios nzeb, não pode falhar na garantia de uma abordagem inteligente e consistente na fase de projeto.

Na concepção e no exercício de projeto em reabilitações e renovações nzeb é também relevante este pensamento inclusivo de melhoria do desempenho energético de uma construção existente, onde os componentes renovados devem também cumprir requisitos mínimos adaptados à reabilitação dos edifícios e projeto de arquitetura deve detalhar as soluções adotadas de forma clara, para permitir a implementação das soluções durante a construção e estarem coordenadas com o projeto de desempenho energético ou comportamento térmico.

DESAFIOS NOS EDIFÍCIOS ANTIGOS: RENOVAÇÃO PARA O CONFORTO

Em edifícios mais antigos, muitas vezes desprovidos das tecnologias modernas, a renovação para melhorar o desempenho térmico é uma necessidade premente. Em Portugal, onde edifícios históricos coexistem com as demandas contemporâneas, é crucial encontrar um equilíbrio entre a preservação do património arquitetónico e a introdução de soluções eficazes de eficiência energética.

A reabilitação de edifícios antigos em Portugal deve envolver a atualização de isolamento térmico, a substituição de janelas antigas por modelos mais eficientes e a introdução de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficazes. Além disso, a implementação de medidas sustentáveis, como telhados verdes e a utilização de energias renováveis, pode contribuir significativamente para a eficiência energética desses edifícios - situações a acautelar em fase de projeto de arquitetura e e do projeto de desempenho energético que estreita correlação.

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA - CERTIFICADO ENERGÉTICO SCE

O certificado energético é um documento que atesta o desempenho energético de um imóvel (A+ a F.), consoante a previsão dos consumos anuais de energia, bem como a qualidade do ar no interior de edifício - documento emitido por um perito qualificado – que fica disponibilizado no portal SCE.

Importa referir que o certificado energético é emitido após a construção, em sede de projetos, o perito qualificado irá emitir um Pré-Certificado Energético (PCE), que determina que o projeto cumpre os requisitos impostos pelos regulamentos.

No contexto da certificação energética, é relevante explorar a isenção de taxas à ADENE. Em certos casos, os proprietários podem estar isentos de pagar taxas ou solicitar certificados energéticos. Isso inclui situações em que já existe um certificado válido, implementação de melhorias energéticas ou se o edifício for considerado uma ruína.

A dispensa de Certificados Energéticos está prevista no Decreto Lei 101-D/2020 de 7 de Dezembro que estabelece tipos de propriedades dispensadas da apresentação do certificado energético, incluindo edifícios unifamiliares de pequena dimensão, instalações industriais não residenciais sem consumo de energia, locais de culto, entre outros. Essas isenções podem estar sujeitas a alterações com base nas leis e regulamentações em constante evolução.

Existe ainda a Declaração de Ruína, em que desde novembro de 2019, a ADENE disponibiliza aos Peritos Qualificados documentos e instruções para a emissão de Certificados Energéticos e Declarações de Ruína. Esses recursos estão acessíveis na área reservada da plataforma SCE para profissionais credenciados mediante autenticação.

Além das isenções, considerar melhorias como isolamento de paredes, renovação de janelas, sistemas solares térmicos e fotovoltaicos é crucial para aumentar a eficiência energética, situações que são definidas no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e projeto de desempenho energético. Essas medidas não apenas contribuem para a sustentabilidade, mas também podem resultar em benefícios a longo prazo para os proprietários.

TAXAS DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA ADENE

A emissão de Certificados Energéticos pela ADENE está sujeita a taxas que, conforme a Portaria n.º 39/2016 de 7 de Março, foram reduzidas. Abaixo, detalhamos os valores em vigor para diferentes tipologias de edifícios (valores sujeitos à taxa de IVA em vigor):

Valores de Taxas para Edifícios de Habitação (2024):