Renovações: regulamentos de construção NZEB aplicam-se?

Renovação

Temos um parque habitacional maioritariamente composto por edifícios energívoros.

Ou seja, as edificações existentes são grandes consumidoras de energia e importa que as intervenções de renovações, considerem uma melhoria no desempenho energético dos imóveis.

Qualquer pessoa que construa uma nova casa ou que realize remodelações / renovações de grande escala terá de cumprir com as novas regras, que visam melhorar os níveis de eficiência energética em todo o país.

Renovação Desempenho Energético

Vou fazer uma remodelação / renovação (obra isenta de controlo prévio), tenho de me preocupar com o conceito de nZEB?

A exigência para uma remodelação de um imóvel existente não é, até a data, a mesma que para uma construção nova nzeb, mas de acordo com as novas regras, os proprietários que pretendem renovar mais de 25% do “envelope”, área de superfície de sua casa existente, ou equipamentos técnicos, devem elevar toda a propriedade até a classificação de pelo menos C. O “envelope” é a área combinada de todas as superfícies da casa que perdem calor, como as paredes exteriores, janelas, portas, pisos telhado ou tetos.

Se estiver a pensar em renovar ou remodelar, a primeira coisa que deve fazer é realizar um certificado energético e perceber a classificação da sua casa, este relatório também dará algumas especificações do que pode ser feito de forma muito genérica.

Assim e em grosso modo, numa grande renovação (obra com mais de 25% do cto*) tem de garantir 50% das necessidades de energia primária com recurso às energias renováveis e a classe energética mínima é C.

Para uma renovação (que é considerada uma não grande renovação, logo que fique abaixo dos 25% do cto*) tem de garantir, ainda assim, enquanto Dono de Obra que todos os elementos novos em que vai intervir ou substituir são integrados de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos na lei.

O legislador inclui as intervenções de renovações e de grandes renovações enquanto obras e projetos que têm de garantir os requisitos mínimos do desempenho energético. Ou seja, e respondendo à questão, sim na sua remodelação (seja isenta ou não) terá de se preocupar com este conceito.

 

O que significa grande renovação?

Grande renovação significa a renovação de uma habitação existente em que mais de 25 % da área da superfície da envolvente térmica do edifício existente é renovada. Por exemplo, se instalar isolamento de parede exterior e atualizar de janelas e portas existentes, poderá facilmente adicionar até 25% da área de superfície do envelope térmico.

Em todos os casos, deve consultar, arquiteto ou outro profissional de construção devidamente qualificado para determinar se está acima ou abaixo desse limite.

Então e se não cumprir os requisitos mínimos em obras de renovações que são isentas, o que me acontece?

Caso isso não aconteça, estará em primeira instância em incumprimento legal. Reforçamos novamente que a obra isenta de controlo prévio não isenta o Dono de obra, construtor responsável e intervenientes técnicos, de cumprir as legislações em vigor, sendo esta da eficiência energética apenas um dos regulamentos a ter em conta.

Na obra de remodelação vou colocar isolamento nas paredes e tetos, isso chega para ser nZEB?

Infelizmente, não é assim que se analisa se é ou não nzeb. A análise terá de ser feita num conjunto, e no caso das renovações enquadráveis consoante o tipo de intervenção e não apenas com a colocação de isolamento nas paredes e tetos. A eficiência térmica dos sistemas construtivos da envolvente dos edifícios (neste caso as paredes) é apenas parte dos cálculos e da estratégia global de nZEB.

Pela lei, sempre que “mexe” com num dos elementos construtivos, tem de garantir os requisitos mínimos estabelecidos, contudo o nZEB pressupõe que metade das necessidades energéticas de consumo são garantidas pelas energias renováveis, logo o isolamento apenas irá reduzir muito ligeiramente as necessidades nominais de energia.

 

Que medidas poderei implementar na obra de renovação para melhorar o desempenho energético?

Para que consiga reduzir o consumo de energia primário da sua casa, de forma genérica os aspetos mais importantes a melhorar têm de incidir:

  • 1- Envolvente Opaca – Vertical e Horizontal

Estamos a referirmo-nos às paredes exteriores (vertical) e às coberturas e ou pavimentos (horizontal). De notar que algumas paredes interiores poderão também ser relevantes desde que se encontrem confinantes a espaços não aquecidos, como são as garagens, lavandarias, etc. As medidas mais comuns são a aplicação do sistema ETIC’s (espessuras a aferir consoante as paredes em questão e a localização geográfica). Para as coberturas e pavimentos, a solução será semelhante, dependente da sua orientação e localização, será assim determinado a espessura recomendável de isolamento.

  • 2- Envolvente Não Opaca / Envidraçada – Vertical e Horizontal

A envolvente envidraçada é um ponto muito importante no desempenho energético. A sua orientação solar, proteção solar e dimensão, definida em fase de projeto de arquitetura, são aspetos que interferem em larga escala com o conforto e consumo energético. Em remodelações, normalmente as dimensões dos vãos estão já definidas nas pré-existências, contudo importa salientar que a escolha das caixilharias e dos vidros e eventual proteção solar tem de ser calculada, mas também integrada no desenho da fachada, para por um lado, permitir a melhoria energética, por outro garantir que alteração dos vãos não se torne dissonante na envolvente urbana ou mesmo no edifício no caso de se tratar de uma renovação de apartamento em edifício multifamiliar). A aplicação de um vidro baixo emissivo (de alta reflectância) pode facilitar em fachadas voltadas a Sul, pois repele a energia da luz não a absorvendo em demasia. Contudo, para frentes voltadas a norte, no inverno, estes vidros diminuem os ganhos solares, e neste sentido importa sempre equacionar as proteções solares.

  • 3- Ventilação

A ventilação eficiente é o que permite uma renovação de ar interior, que poderá ser feita de forma manual ou mecânica. A ventilação natural faz-se por meio de grelhas de admissão de ar (incluídas em fachadas ou mesmo nos caixilhos), mas o ar admitido não é tratado, o que leva a perdas térmicas. Como alternativa mais eficiente, existe a ventilação mecânica, que é controlável (e o ar é tratado) e desta forma é possível estabelecer uma relação com a temperatura do ar que está a ser admitido, tornando-se mais eficiente.

  • 4- Sistemas de Produção de Águas Quentes Sanitárias

Para o aquecimento de águas quentes sanitárias existem várias opções, como:

- a colocação de painéis solares térmicos

- a colocação de uma bomba de calor

- a possibilidade de colocar painéis fotovoltaicos

  • 5- Sistemas de Climatização (AVAC)

Quanto à climatização dos edifícios, também existe uma variedade de soluções, mas para reduzir o consumo de energia, é recomendável o uso de equipamentos que recorrem a energias renováveis para o seu funcionamento. Dependendo da zona climática, e das necessidades de conforto (aquecimento vs. arrefecimento) os edifícios podem requerer apenas uma ou ambas. No caso de imóveis que apresentam necessidade de ambos, aquecimento e arrefecimento, o sistema mais eficiente seria a colocação de uma bomba de calor, com a instalação de painéis fotovoltaicos, o que reduz, o consumo de energia deste tipo de equipamento.

Poder-se-á, em alternativa, optar por um sistema de aquecimento (caldeira a pellets ou um recuperador de calor com caldeira com radiadores) que garante um consumo de energia não renovável quase nulo, uma vez que os pellets e a lenha são considerados energia renovável e, simultaneamente um sistema de arrefecimento, que seria o ar condicionado, que ainda é o equipamento um rendimento mais elevado do ponto de vista do desempenho energético, apesar do consumo de energia associado.

Quais são as estratégias de sustentabilidade para renovações / remodelações?

Em suma, é tocar em todos os pontos acima descritos e garantir as melhores escolhas face aos constrangimentos técnicos que poderão existir no imóvel existente, para tornar mais sustentável.

A estratégia mais usada em remodelações é conseguida através da utilização de materiais de baixa densidade, designados por isolantes térmicos. Estes materiais são caracterizados pela sua elevada resistência térmica (ou baixa condutibilidade térmica), podendo ser de origem sintética, mineral ou vegetal.

A capacidade de garantir um total invólucro estanque e lidar com os vãos e interfaces é um desafio nas remodelações.

A substituição das caixilharias/vidros, aplicar sistemas de ventilação, climatização e mesmo de AQS.

No caso dos painéis, deixamos a dica que através do Project Sunroof consegue-se (ainda apenas disponível nos EUA e Puerto Rico - esperemos que em breve a Europa esteja abrangida) verificar uma estimativa do potencial ganho solar , com base na sua fatura de eletricidade para a sua localização, no caso de optar pela iniciativa de introdução de painéis de auto-consumo, em busca de uma casa sustentável.

Então reutilizar o imóvel é sempre a melhor escolha?

Retomando a frase de Carl Elefante 'the greenest building is the one that already exists', importa referir que do ponto de vista da sustentabilidade e de um modo geral, reutilizar um edifício existente e atualizá-lo para ser o mais eficiente possível é melhor solução. Este é certamente o ponto de partida de todas as intervenções e projetos em património construído, contudo que existem outros fatores que podem inviabilizar este pensamento, como sejam a fragilidade da estrutura resistente do imóvel, a profunda transformação de layout que pode obrigar a nova estrutura. Uma análise cuidada do que é o propósito do projeto e o estado atual da construção poderão dar a resposta.

Nota: Post escrito com base no DL 101-D/2020, Portarias 138/2021 e Despachos 6476/2021.

(*) Cto significa o Custo Total de Obra

nZEB, ou nearly Zero Energy Building, é uma norma estabelecida pela Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios em 19 de Maio de 2010 - Directiva 2010/31/UE.

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