Decreto-Lei-97-2026

Decreto-Lei 97/2026 – Guia completo com análise e dicas

A Lei que Transforma o Mercado Imobiliário: Tudo o que Investidores e Proprietários Precisam de Saber IVA a 6% na construção, IRS a 10% para senhorios, isenção de mais-valias e novos regimes de arrendamento — um guia completo com análise e dicas de investimento práticas. O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, aprovado pela Presidência do Conselho de Ministros […]

Direito de Superfície vs. Propriedade Plena

Direito de Superfície vs. Propriedade Plena: O que são, como se verificam e o que acautelar antes de comprar imóvel

Está a comprar um apartamento e o agente imobiliário menciona que é “direito de superfície”? Ou encontrou na certidão do imóvel uma referência a “superficiário” que não sabe interpretar? Este guia explica, em linguagem clara e com enquadramento legal preciso, o que distingue o direito de superfície da propriedade plena — e o que isso significa na prática para quem […]