O projeto de instalações eletromecânicas desempenha um papel crítico na segurança, funcionalidade e sustentabilidade das construções. Este tipo de projeto, que integra sistemas elétricos e mecânicos, exige uma abordagem especializada, adaptada às particularidades da cidade, como restrições de espaço, património protegido e legislação municipal específica – um desafio especialmente para projetos de reabilitação. Neste artigo, explicamos como estes projetos são desenvolvidos, as leis aplicáveis e as diferenças entre tipologias de uso, como habitação, comércio e infraestruturas públicas.
O QUE É O PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETROMECÂNICAS?
O projeto de instalações eletromecânicas é o serviço responsável por projetar e instalar estruturas de energia elétrica e equipamentos mecânicos necessários para manter as atividades operacionais de uma indústria, comércio ou residência. O projeto inclui a escolha dos materiais, equipamentos e dispositivos elétricos necessários para uma boa execução de serviços, bem como o cálculo do custo e a elaboração de documentação técnica para a instalação.
O projeto de instalações eletromecânicas engloba o planeamento, dimensionamento e integração de sistemas mecânicos e elétricos essenciais ao funcionamento de um edifício. Estas instalações são responsáveis pelo sistema de transporte vertical:
- Elevadores, escadas rolantes e esteiras para pessoas ou mercadorias.
- Plataformas elevatórias para acessibilidade.
Formalmente requerem uma integração com outras disciplinas:
- Coordenação com projeto de arquitetura e projeto de estabilidade para evitar conflitos espaciais.
- Compatibilização com sistemas de automação e TI.
Em reabilitação, onde muitos edifícios históricos são adaptados para novos usos, este planeamento exige atenção a restrições estruturais e estéticas e a par com o projeto de segurança contra incêndios requer uma atenção especial para propostas adaptativas e não restritivas e destrutivas do edificado.
Para projetos de construção nova, as introduções de sistemas de transporte vertical estão mais facilitadas e o projeto de instalações eletromecânicas é muitas vezes, enquadrado desde o desenvolvimento do estudo prévio dos projetos de arquitetura.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM PORTUGAL
Em Portugal, os projetos de especialidades, como, por exemplo, o projeto de instalações eletromecânicas está sujeito a regulamentação rigorosa, visando segurança e eficiência energética. Destacam-se:
NORMAS PARA ELEVADORES E TRANSPORTE VERTICAL
– Diretiva 2014/33/UE de 26 de fevereiro, transposta pelo DL 58/2017 de 9 de junho (Diretiva Ascensores)
– Diretiva 95/16/CE, transcrita para o direito português, através do Decreto Lei 295/98 de 22 de setembro
– Diretiva 2006/42/CE de 17 de maio, transposta pelo DL 103/ 2008 de 24 de junho (Diretiva Máquinas)
– NP EN 81-20: 2017 (EN 81-20 :2014)
– EN 81-50:2014
– Portaria 376/91 Regulamento de segurança de ascensores elétricos, EN 81-1
– Portaria 964/91 Regulamento de segurança de ascensores hidráulicos, EN 81-2
– Entidades Conservadoras de Elevadores, (ECE), Decreto-Lei 404/86 de 3 dezembro
– Entidades Inspetoras de Elevadores, (AIE), Decreto-Lei 131/87 de 17 maio
– Lei 65/2013 de 27 agosto – aprova os requisitos de acesso e exercício de atividade das empresas de manutenção (EMIE) e inspetoras (EIIE)
– Decreto –Lei 320/2002 de 28 de dezembro – estabelece o regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes (em revisão)
– Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
– Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto
– Decreto n.º 513/70 de 30 de Outubro.
INSTALAÇÃO DE ELEVADORES
A instalação de elevadores é obrigatória em edifícios com mais de 11,5 metros de altura entre a entrada e o piso superior
Nos edifícios com menos de cinco pisos e uma diferença de altura entre pisos inferior a 11,5 metros, a instalação de elevadores é opcional
Decreto-Lei n.º 163/2006 inclui orientações para adaptar edifícios de modo a permitir a instalação de plataformas elevatórias ou elevadores a posteriori
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
O Decreto-lei nº320/2002 de 28 de Dezembro, Lei nº 65/2013 de 27 de Agosto estabelecem as disposições aplicáveis à manutenção e inspeção de ascensores.
“As instalações devem ser sujeitas a inspeção com a seguinte periocidade:
a) Elevadores:
i) Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
ii) Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
iii) Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
iv) Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
v) Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
vi) Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores
b) Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos
c) Monta-cargas, seis anos.
A Norma NP EN 627:1996 descreve os métodos e os meios para registar dados relativos ao estado do ascensor.
A Norma NP EN 13015:2001+A1:2009 especifica os elementos necessários para a preparação de instruções para as operações de manutenção.
SEGURANÇA DE ELEVADORES
- A norma EN 81-20 define as regras em termos de segurança para a construção e instalação de elevadores.
- Esta norma introduz algumas alterações aos requisitos que a arquitetura do edifício deve cumprir. As alterações são aplicáveis são:
O vidro utilizado na caixa do elevador tem de ser laminado, para aumentar a segurança e reduzir riscos de acidentes.
A ventilação da caixa é da responsabilidade dos técnicos autores dos projetos e coordenador de projetos e o fabricante deve dar informação sobre a emissão de calor dos componentes e requisitos mínimos de fluxo de ar.
o de ser colocado um extintor no interior da caixa do elevador. A ativação do sistema de extinção de incêndios por água será condicionada para quando o elevador estiver parado num patamar e os interruptores principais e a iluminação forem desligados automaticamente pelo sistema de deteção de incêndios.
DIFERENÇAS ENTRE PROJETOS PARA HABITAÇÃO E OUTROS USOS
Embora os princípios básicos sejam semelhantes, o projeto de instalações eletromecânicas varia consoante a tipologia do edifício:
COMPLEXIDADE E DIMENSIONAMENTO
Habitação: Sistemas mais simples, como AVAC residencial e instalações elétricas monofásicas.
Comercial/Industrial: Exige sistemas trifásicos, ventilação industrial e redundância energética (ex: hospitais)
REQUISITOS LEGAIS
Edifícios Públicos: Cumprimento estrito de normas de acessibilidade (ex: largura de portas para cadeiras de rodas).
Armazéns: Sistemas de transporte mecanizado (esteiras) e proteção contra explosões em zonas de armazenamento de químicos.
MANUTENÇÃO E DURABILIDADE
- Em centros comerciais ou aeroportos, a manutenção preditiva é crítica para evitar falhas.
- Na habitação, a ênfase recai sobre custo-benefício e facilidade de uso.
SUSTENTABILIDADE NO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETROMECÂNICAS
A transição para a neutralidade carbónica torna a eficiência energética prioritária. A norma EN 81-20:2014 incentiva sistemas de ventilação otimizados, reduzindo consumo energético.
O projeto de instalações eletromecânicas é um pilar invisível, mas vital, da arquitetura contemporânea. Por exemplo, em Lisboa, a modernização do construído convive com o património, e o trabalho exige equilíbrio entre inovação e respeito pela história. Seja num apartamento no Chiado ou num hotel na Expo, a excelência técnica garante conforto, segurança e sustentabilidade.
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