O projeto de condicionamento acústico dos edifícios (ou projeto de acústica) é uma etapa fundamental nos projetos de construção e reabilitação de edifícios, pois são a garantia de conforto e a qualidade de vida dos seus ocupantes, no que respeita em assegurar a satisfação dos requisitos acústicos dos edifícios.
Este artigo aborda os principais aspetos do condicionamento acústico de acordo com o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE), delineado no Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.
IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO
O isolamento acústico adequado protege contra ruídos indesejados, promovendo um ambiente tranquilo e confortável, essencial tanto em moradias unifamiliares quanto em edifícios multifamiliares. A falta de um bom isolamento acústico pode resultar em problemas de saúde como stress, insónia e perda de concentração.
O isolamento acústico é crucial para proteger os moradores de ruídos indesejados. Em novas construções de moradias, é importante considerar o isolamento acústico desde a fase de projeto para evitar problemas futuros e garantir a conformidade com as regulamentações.
Já em projetos de reabilitação e em remodelações de apartamentos existentes, o projeto de condicionamento acústico tende a ser descurado por muitos Dono de Obra, que com o intuito de obter uma redução de custo na obra, ignoram as melhorias que podiam implementar.
COORDENAÇÃO DO PROJETO DE ACÚSTICA COM O PROJETO DE ARQUITETURA
O projeto acústico é um documento complementar aos projetos de arquitetura, que define soluções construtivas e condições que visam garantir o cumprimento das exigências regulamentares , ou até ir mais além e integrar soluções / requisitos que o Dono de Obra pretende, no que respeita o desempenho acústico do edifício.
Todas as soluções construtivas do projeto de condicionamento acústico têm de integrar o caderno de encargos / mapa de trabalhos e quantidades e ficarem explanadas no projeto de execução de arquitetura, de forma coordenada. Aqui o papel do coordenador é fundamental para implementar uma compatibilização das opções construtivas, quer no campo da arquitetura, quer no ponto de vista das verificações acústicas.
APLICAÇÃO EM OBRAS DE REABILITAÇÃO E REMODELAÇÕES
Nas obras de reabilitação, o desafio é integrar soluções acústicas eficazes em estruturas existentes. Isto pode incluir a instalação de tetos falsos com material absorvente, reforço de paredes e substituição de janelas. É fundamental realizar uma avaliação acústica prévia à realidade construída para identificar as necessidades específicas de cada edifício.
Neste âmbito importa referir o enquadramento da Portaria n.º 305/2019 de 12 de setembro que fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.
Assim estabelece requisitos para as partes intervencionadas, sempre com o pensamento de uma melhoria proporcional e progressiva, na proteção e valorização do existente e da sustentabilidade ambiental, considerando, contudo, as dificuldades de cumprir os requisitos do RRAE em edifícios existentes, prevê nalguns casos a possibilidade de uma redução de 3 dB nas exigências acústicas alíneas b) a g) do n.º 1 do artigo 5.º do RRAE. Se a intervenção de “reabilitação de um elemento construtivo pressuponha a manutenção integral da solução preexistente, e mediante a devida fundamentação, as exigências referidas na alínea a) do número anterior podem ter uma redução adicional de 2 dB.”; fica ainda previsto ano artigo 2º, que em casos singulares de condicionantes da pré-existência não for possível cumprir integralmente as disposições previstas na Portaria, mediante a justificação poderá o Técnico propor uma solução alternativa que “contemple medidas de mitigação e/ou compensação ou ainda a fundamentação para a sua não adoção, a apreciar pela entidade licenciadora”.
REGULAMENTO DOS REQUISITOS ACÚSTICOS DOS EDIFÍCIOS
O Decreto-Lei n.º 96/2008 Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 estabelece os requisitos mínimos de desempenho acústico que os edifícios devem cumprir. Este regulamento aplica-se tanto a novas construções como a obras de reabilitação (muito embora haja intervenções em preexistências que podem ser enquadradas no RAREFA e suas portarias). Estabelece os requisitos acústicos para edifícios e espaços interiores, incluindo critérios para isolamento acústico, redução de ruído e qualidade acústica. O seu objetivo é garantir um ambiente acústico confortável e saudável para os usuários desses espaços.
Entre os pontos mais relevantes estão:
- Isolamento acústico a sons aéreos: O artigo 5º do Decreto-Lei n.º 96/2008 especifica que “b) O índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea, D(índice nT, w), entre compartimentos de um fogo, como locais emissores, e quartos ou zonas de estar de outro fogo, como locais receptores, deve satisfazer o seguinte: D(índice nT, w) (igual ou maior que) 50 dB
- Isolamento acústico a sons de percussão: “e) No interior dos quartos ou zonas de estar dos fogos, como locais receptores, o índice de isolamento sonoro a sons de percussão, L'(índice nT, w), proveniente de uma percussão normalizada sobre pavimentos dos outros fogos ou de locais de circulação comum do edifício, como locais emissores, deve satisfazer o seguinte: L'(índice nT, w) (igual ou menor que) 60 dB.
REGULAMENTO GERAL DE RUÍDO (RGR)
O Regulamento Geral de Ruído, definido no Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, é um conjunto de normas que definem os limites aceitáveis de ruído em diversos ambientes e situações.
O objetivo é proteger, prevenir e controlar a poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, incluindo diretrizes para ruído ambiental, de tráfego, industrial e outros.
Este regulamento é aplicado por autoridades governamentais para controlar e monitorar os níveis de ruído em áreas específicas, tendo no seu âmbito de aplicação artigo 2º ponto 1 a aplicabilidade a “a) Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações; b) Obras de construção civil”.
DIFERENÇAS ENTRE O RGR E O RRAE
O Regulamento Geral de Ruído é mais abrangente, cobrindo diversos tipos de ruído para proteger a saúde pública e ambiental. Já o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios é específico para requisitos acústicos de edifícios, focando no conforto e na saúde acústica dos espaços interiores. Ambos têm de ser revisitados em sede de projetos de especialidades para uma operação urbanística.
ELEMENTOS QUE INTEGRAM UM PROJETO DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO
Os projetos de acústica ou projeto de condicionamento acústico são essenciais para assegurar conforto acústico nos edifícios, pelos seus residentes, um elemento crucial na avaliação da qualidade das construções e na qualidade de vida.
Os projetos de condicionamento acústico de edifícios são documentos técnicos que caracterizam os elementos construtivos de forma a garantir que as construções atendem aos requisitos acústicos estabelecidos pela legislação. Estes projetos são submetidos às entidades competentes, incluindo a Câmara Municipal, e devem conter uma série de elementos detalhados que asseguram a conformidade com as normas acústicas em vigor, incluindo cálculos e medições, nomeadamente:
1- Memória Descritiva e Justificativa, que inclui:
- Local da Obra: Descrição do local onde a construção será realizada.
- Soluções Construtivas Adotadas: Detalhe dos materiais e técnicas utilizadas para garantir o isolamento acústico.
- Procedimento de Cálculo Utilizado: Metodologias e fórmulas aplicadas para os cálculos de isolamento acústico.
- Aspetos Construtivos: Descrição das particularidades da construção relacionadas ao isolamento sonoro.
- Cálculos: Incluem sons aéreos em elementos verticais e horizontais, sons de percussão, área de absorção sonora, tempo de reverberação, incomodidade de equipamentos coletivos e ruído em estaleiros.
2- Peças Desenhadas:
- Implantação do Edifício: Planta de localização do edifício no terreno.
- Plantas com identificação dos elementos a verificar: Detalhamento dos elementos construtivos que atendem aos requisitos acústicos.
- Pormenores Construtivos: Desenhos promenorizados das soluções adotadas para isolamento acústico.
3- Documentação do Técnico:
- Termo de Responsabilidade: Documento assinado pelo técnico autor do projeto, identificando a categoria e o local da obra, o requerente, e a regulamentação vigente, incluindo o código de declaração profissional válida.
- Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil: Seguro que cobre possíveis responsabilidades do técnico em relação ao projeto.
Este tipo de projeto não requer certificação externa, sendo necessário apenas apresentá-lo na respetiva Câmara Municipal. A entrega inclui toda a documentação mencionada, assegurando que a construção cumpre os requisitos acústicos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 96/2008 e demais regulamentações pertinentes.
MORADIAS UNIFAMILIARES
Para as moradias unifamiliares, o foco principal deve ser o isolamento entre compartimentos internos e a proteção contra ruídos externos, como tráfego rodoviário, aéreo, dependo da sua localização e condicionantes específicas. A escolha de materiais adequados, como vidros duplos e paredes com isolamento acústico, é crucial para atender aos requisitos regulamentares.
Ao construir uma nova moradia unifamiliar, é essencial incorporar o isolamento acústico no planejamento inicial. Algumas estratégias eficazes incluem:
PLANEAMENTO E DESIGN
Distribuição dos espaços: Planeie a distribuição dos espaços de modo que as áreas mais ruidosas (como cozinhas e salas de estar) sejam separadas dos quartos e outras áreas de descanso.
Posicionamento das janelas: Coloque janelas longe de fontes de ruído externo, como ruas movimentadas, e utilize vidros duplos ou triplos para melhorar o isolamento.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Paredes: Utilize materiais com boas propriedades de isolamento acústico, como blocos de betão celular, paredes duplas com uma camada de material isolante (por exemplo, lã de rocha) entre elas.
Pisos: Integrar soluções como pisos flutuantes ou a instalação de membranas acústicas entre camadas de piso para reduzir a transmissão de som de impacto.
Janelas: Instale janelas de alta eficiência acústica, como vidros duplos ou triplos com caixilhos bem vedados.
Portas Isolantes: Use portas maciças ou portas acústicas especialmente projetadas para minimizar a transmissão de som.
Painéis Acústicos: Utilizados em paredes e tetos, esses painéis são projetados para absorver som e reduzir a reverberação dentro dos espaços.
Barreiras Acústicas: Implementação de barreiras acústicas no exterior do edifício para bloquear ruídos de tráfego ou outras fontes externas. Ou aplicadas em paredes divisórias para melhorar o isolamento entre compartimentos.
Tecnologia de Isolamento Ativo: Sistemas que utilizam cancelamento ativo de ruído podem ser considerados para áreas extremamente ruidosas, como introdução de lã de rocha como isolamento de paredes e tetos devido às suas propriedades de absorção sonora.
AVALIAÇÃO ACÚSTICA
A avaliação acústica ou a certificação acústica, é o processo pelo qual a verificação in situ é realizada, ou seja, são feitas medições e ensaios que se pretendem avaliar os níveis acústicos, os níveis de ruído e o isolamento acústico do edifício em questão.
Esta verificação torna-se necessária sempre que se pretende obter “licenças de habitação”, autorizações de utilização, autorizações de alteração de utilização de edifícios.
Assim, procede-se à confirmação (ou não) do cumprimento dos requisitos constantes no projeto de acústica aquando da construção ou reabilitação do edifício, assim como é feito para o caso do projeto de comportamento térmico o certificado energético.
A CÁLCULOS E VERIFICAÇÕES A CONSIDERAR NO PROJETO DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO
SONS AÉREOS EM ELEMENTOS VERTICAIS EXTERIORES
São sons transmitidos pelo ar através de paredes, janelas ou outros elementos verticais exteriores de um edifício, provenientes de fontes externas como tráfego e vozes. A redução desses sons é crucial e pode ser alcançada com técnicas e materiais de isolamento acústico.
SONS AÉREOS EM ELEMENTOS VERTICAIS INTERIORES
Esses sons viajam pelo ar e são transmitidos internamente através de paredes, divisórias, tetos e pisos, causados por fontes de ruído internas como conversas e equipamentos. Eles afetam a qualidade acústica do ambiente.
SONS DE PERCUSSÃO PELO MÉTODO SIMPLIFICADO
Método para avaliar o isolamento acústico de elementos verticais, envolvendo batidas suaves e medição dos níveis sonoros resultantes. É uma técnica rápida e fácil, mas menos detalhada.
SONS DE PERCUSSÃO PELO MÉTODO DETALHADO
Método avançado para avaliar o isolamento acústico de elementos verticais, utilizando ensaios com fontes sonoras simuladas. Mais preciso e complexo, leva em consideração várias variáveis que afetam a transmissão de som.
ÁREA DE ABSORÇÃO SONORA
Superfícies projetadas para absorver energia sonora e controlar o eco, essenciais para a qualidade acústica de um ambiente. Materiais como painéis de espuma e tecidos são utilizados para este fim.
TEMPO DE REVERBERAÇÃO
Medida do tempo que um som leva para diminuir 60 dB após a fonte ser desligada, influenciando a inteligibilidade da fala e a qualidade acústica. Importante em espaços como salas de conferência e teatros.
INCOMODIDADE DE EQUIPAMENTOS COLETIVOS
Desconforto causado por ruídos de equipamentos como elevadores e sistemas de ar condicionado. Pode ser minimizado através de design adequado e isolamento acústico, conforme regulado pelo RRAE - chamamos especial atenção para este tema em obras de remodelações.
RUÍDO EM ESTALEIROS
Ruídos de estaleiros de construção podem causar incômodos significativos para pessoas nas proximidades, impactando negativamente a saúde e bem-estar. O controle desses ruídos é feito através de normas, barreiras acústicas e isolamento de equipamentos.
